Política de Privacidade
Introdução
O INSTITUTOPTICO trata os seus dados pessoais em respeito pelas disposições legais, em particular, de acordo com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a lei Portuguesa.
Para saber como o INSTITUTOPTICO recolhe, trata, protege e partilha os seus dados pessoais, em respeito pelas disposições legais, antes de usar o nosso site deverá ler atentamente esta Política de Privacidade, ficando a conhecer os fundamentos para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, quais os dados pessoais recolhidos, como são utilizados e para que fins, a quem são transmitidos e em que condições e, bem assim, quais os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos.
Do mesmo modo, deverá ler atentamente a Política de Cookies e os Termos e Condições para ficar a conhecer, de forma completa, as condições dos bens e serviços disponibilizados.
O INSTITUTOPTICO não comercializa dados pessoais de clientes ou utilizadores do site.
Sempre que o INSTITUTOPTICO entender necessário, a Politica de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos e Condições poderão ser revistos e alterados sem necessidade de qualquer informação, aviso ou consentimento prévio aos utilizadores.
Entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais
O INSTITUTOPTICO – COMÉRCIO DE ÓPTICA, LDA., com o número único de matrícula e pessoa coletiva 502237146, com sede na Rua Jorge Barradas, nº 16-A, 1500-370 Lisboa, adiante designada INSTITUTOPTICO, é o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos definidos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante designado RGPD.
Todas e quaisquer questões relacionadas com a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais deverão ser colocadas através dos seguintes meios:
_ correio postal: dirigido a Institutoptico – Comércio de Óptica, Lda., Rua Jorge Barradas, nº 16-A, 1500-370 Lisboa;
_ correio eletrónico: geral@institutoptico.pt;
_ telefone: 21 351 53 50, com atendimento de segunda a sexta, entre as 9h e as 13h e as 14h30 e as 18h.
Dados pessoais recolhidos e tratados
Consoante as operações que realizar em utilização do nosso site, poderá ser-lhe solicitado o fornecimento dos seus dados pessoais. Os seus dados pessoais recolhidos e tratados pelo INSTITUTOPTICO são o seu nome, a sua morada, a sua morada de entrega, o seu endereço de correio eletrónico, o seu número de contribuinte fiscal, a forma e meios de pagamento dos bens e serviços adquiridos, os dados referentes aos produtos ou serviços que adquiriu no nosso site e os dados referentes a resultados e medições de optometria (dados de saúde) necessários para a aquisição de produtos ou serviços e para a prestação de assistência e aconselhamento pós venda e garantia legal.
Ao facultar os seus dados pessoais ao INSTITUTOPTICO, o utilizador declara e consente que os mesmos sejam recolhidos e tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com os Termos e Condições de acesso aos serviços prestados.
Finalidade da recolha e tratamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais recolhidos limitam-se aos necessários para as finalidades do tratamento e são recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou compra de produtos no nosso site. Para que possa usufruir plenamente das condições disponibilizadas, alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório, assim como a sua transmissão aos nossos parceiros para assegurar parte dos tratamentos e serviços abaixo referidos. Sempre que o fornecimento e a transmissão dos dados seja obrigatório, o INSTITUTOPTICO informará dessa condição.
A recusa ou oposição em fornecer os dados e o consentimento para o seu tratamento pela forma indicada, impossibilita a prestação do serviço e, em consequência, a impossibilidade de efetuar encomendas/compras no nosso site e do não cumprimento da obrigação legal de emissão de fatura.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos dados pessoais facultados, pelo que a falsidade, incorreção ou inexatidão de dados não pode ser imputada ao INSTITUTOPTICO.
A recolha e tratamento de dados pessoais pelo INSTITUTOPTICO tem as seguintes finalidades, de acordo com os fundamentos legais adiante respetivamente indicados:
- Gerir as encomendas e compras efetuadas no nosso site, as entregas e devolução de produtos, reclamações e garantias (base de licitude: o cumprimento da relação contratual com o utilizador que efetua uma encomenda/compra de produtos no nosso site);
- Prestar assistência pós-venda ao utilizador que tenha comprado produtos no nosso site, facultando-lhe o acesso a um estabelecimento físico da sua escolha, dentro dos parceiros do INSTITUTOPTICO, ao qual serão facultados os dados pessoais do utilizador que sejam recolhidos, para que possa obter esclarecimentos pessoais e aconselhamento sobre a utilização e manuseamento dos produtos adquiridos (base de licitude: o consentimento expresso do utilizador quanto à transmissão dos seus dados a terceiros);
- Cumprimento de obrigações legais do INSTITUTOPTICO em conservar os dados do utilizador e da encomenda/compra que efetuar através do site, de acordo com as normas fiscais e de contabilidade aplicáveis (base de licitude: o cumprimento da obrigação legal de emitir e conservar faturas);
- Enviar informação e comunicações comerciais endereçadas, por qualquer meio, sobre produtos e serviços disponibilizados no site do INSTITUTOPTICO e avaliar o grau de satisfação do utilizador sobre os mesmos (base de licitude: o interesse legítimo do INSTITUTOPTICO pelo tratamento na promoção, junto dos seus clientes, de produtos e serviços similares aos adquiridos e em avaliar o grau de satisfação dos clientes com os referidos produtos e serviços);
- Adequar as ofertas de produtos e serviços às preferências demonstradas pelo utilizador, através do estudo e segmentação da informação pessoal e comercial do mesmo (base de licitude: interesse legítimo do INSTITUTOPTICO no desenvolvimento de relação comercial mais personalizada com os utilizadores).
Destinatários dos dados:
- Os dados pessoais recolhidos para cumprimento da obrigação legal de emitir fatura por compras efetuadas, serão transmitidos à Autoridade Tributária (AT) e a parceiros do INSTTUTOPTICO a quem possa solicitar a execução de serviços associados a esta obrigação;
- Os demais dados pessoais recolhidos serão transmitidos a empresas parceiras (o estabelecimento físico elegido pelo utilizador) ou a outras a quem o INSTITUTOPTICO recorra para assegurar a concretização das finalidades antes elencadas;
- Não são transferidos dados para outros países.
Partilha ou transferência de dados pessoais. Segurança e confidencialidade
Os dados pessoais recolhidos pelo INSTITUTOPTICO poderão ser transmitidos a outras empresas parceiras do INSTITUTOPTICO, sempre com o prévio consentimento informado do utilizador, sendo garantidos e exigidos destas entidades os níveis de confidencialidade, segurança e proteção adequados, bem como o de respeitar sempre as instruções de tratamento fornecidas pelo INSTITUTOPTICO.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do espaço da União Europeia e poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais entidades que, sempre no cumprimento estrito da lei, possam solicitar o acesso aos mesmos, ou sempre que tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais pelo INSTITUTOPTICO ou pelos seus parceiros.
O INSTITUTOPTICO poderá executar diretamente a totalidade ou parte das finalidades a que se destina a recolha e tratamento dos dados pessoais, tal como acima referidas, ou poderá subcontratar a execução da totalidade ou parte daquelas e, bem assim, contratar a terceiros a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, garantindo destas, o sigilo e segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo usá-los para outros fins.
O INSTITUTOPTICO adota as medidas necessárias para garantir e preservar a confidencialidade, sigilo e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, exigindo idêntico comportamento aos seus parceiros e às entidades a quem os dados pessoais possam ser transmitidos. Nesse sentido, adota e exige dos seus parceiros práticas de segurança, métodos e regras organizacionais, designadamente no que respeita aos sistemas de informação, acesso e manuseamento dos mesmos, de forma a evitar a difusão, perda, uso indevido, tratamento, alteração ou acesso não autorizado, ou qualquer forma de tratamento ou acesso ilícito aos dados pessoais.
Não obstante, tendo em conta todos os riscos inerentes à utilização da internet, o utilizador deverá estar consciente da existência de riscos associados à utilização e funcionamento da internet e á partilha dos dados pessoais através da mesma.
O INSTITUTOPTICO não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador nos sites que não estejam sobre o seu domínio, e aos quais o utilizador possa aceder através de hiperconexões existentes no nosso site, nem pela adoção de medidas de segurança por qualquer outro site que permita uma hiperconexão ao site do INSTITUTOPTICO.
Período de Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelo INSTITUTOPTICO e pelas empresas parceiras a quem sejam transmitidos pelo período de tempo estritamente necessário e adequado aos fins a que se destinam, ou para o cumprimento de obrigações legalmente impostas e às quais o INSTITUTOPTICO esteja sujeito, não dependendo, neste último caso, de autorização ou consentimento do titular dos dados pessoais:
_ os dados pessoais relacionados com a faturação e a obrigação legal subjacente, serão conservados pelo período mínimo legalmente estabelecido;
_ os dados pessoais relacionados com a relação contratual estabelecida e com os aspetos a ela relacionados (entre outros, a realização de tarefas administrativas relacionadas com a compra, bem como a assistência pós-venda), serão conservados por um período de 3 (três) anos contados da última compra realizada, salvo quando nos solicitar a sua eliminação ou apagamento.
Direitos do utilizador titular dos dados pessoais
O utilizador titular dos dados pessoais tem, a todo o tempo, direito a:
_ aceder e solicitar informação sobre os seus dados pessoais: o utilizador tem o direito de obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados, de aceder e de obter informações sobre os mesmos;
_ retificar os seus dados pessoais: o utilizador tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos;
_ solicitar a eliminação dos seus dados pessoais: salvaguardando as situações em que, por imposição legal ou para exercício ou defesa de um direito legal, o INSTITUTOPTICO tenha que manter o tratamento dos dados, o utilizador pode requerer a eliminação dos seus dados pessoais;
_ limitar o tratamento dos seus dados pessoais já recolhidos: o utilizador tem o direito a limitar o tratamento dos seus dados pessoais; a limitação do tratamento pode implicar a suspensão ou limitação total do tratamento consoante as categorias de dados e as finalidades do tratamento;
_ retirar o seu consentimento ao tratamento: o utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, os quais apenas serão mantidos para salvaguarda das situações em que os mesmos sejam necessários, por imposição legal ou para exercício ou defesa de um direito legal;
_ obter a portabilidade dos seus dados pessoais, na medida em que esta última seja aplicável e possível;
_ apresentar reclamação junto do INSTITUTOPTICO por forma ser esclarecido sobre qualquer questão relacionada com a recolha e tratamento dos seus dados pessoais;
_ apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sob a forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pelo INSTITUTOPTICO.
Em qualquer das situações acima previstas, o utilizador titular dos dados pessoais deverá contactar o INSTITUTOPTICO por correio postal ou correio eletrónico (para os contactos acima referidos), por meio de comunicação assinada pelo próprio e acompanhada de uma fotocópia do seu documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou outro) por si assinada e com autorização para uso e recolha da mesma pelo INSTITUTOPTICO.
O titular dos dados pessoais pode, a todo o tempo, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, mas tal não compromete nem prejudica a licitude da recolha, do tratamento e da transmissão efetuada com base em consentimento previamente prestado, assim como o tratamento posterior dos dados baseado em obrigação legal ou contratual a que o INSTITUTOPTICO ou empresas parceiras estejam sujeitas.
